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TRF-3 nega pedido e mantém suspensa divulgação do resultado do SiSU

A presidente do TRF-3, desembargadora Therezinha Cazerta, rejeitou na noite deste domingo (26) o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para derrubar a suspensão da divulgação do resultado do Sistema de Seleção Unificada (SiSU) assim que as inscrições forem encerradas – às 23h59 deste domingo.

A presidente do TRF-3, desembargadora Therezinha Cazerta, rejeitou na noite deste domingo (26) o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para derrubar a suspensão da divulgação do resultado do Sistema de Seleção Unificada (SiSU) assim que as inscrições forem encerradas – às 23h59 deste domingo.

O governo ainda pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça ou ao Supremo Tribunal Federal. Com essa decisão, segue em vigor a liminar concedida pela Justiça Federal de São Paulo – que impede que os resultados sejam divulgados na terça-feira (28), data estimada pelo governo.

“Dar prosseguimento ao cronograma, nessa direção, sem enfrentar adequadamente as consequências de algo ocasionado pela própria União Federal é que é um risco à política educacional do país, e não o contrário, porque implica, como fica claro do que consta nestes autos, validar os resultados de um exame, utilizando-o para definir o futuro das pessoas e balizar políticas públicas, sem que houvesse um grau mínimo de transparência a respeito dos pedidos apresentados pelos candidatos e uma reavaliação do impacto que o equívoco teve para os demais candidatos”, afirma Therezinha Cazerta na decisão.

A 8ª Vara Cível de SP ordenou que o governo comprove que o erro na correção das provas do Exame Nacional do Ensino Médio 2019 foi totalmente solucionado.

Para a AGU, a decisão de São Paulo representa “prejuízo a todos os estudantes que obtiveram nota necessária e que não poderão ingressar desde logo e mais brevemente em instituição pública de ensino superior”.

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